Segurança Pública é
um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que
apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que
compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais.
É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de
conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma
visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de
decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem
pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em
consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam
a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só
será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.
A segurança
pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva,
mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de
prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo
de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no
tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Conselhos
Comunitários de Segurança (CONSEG) são instituições jurídicas de direito
privado sem fins lucrativos com o objetivo principal de organizar as comunidades e
fazê-las interagir com as polícias estaduais (Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia
Científica), e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria da
Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual e pelo Conselho
Permanente para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Um Conselho
Comunitário de Segurança não é um conselho formado por pessoas que
cuidarão da segurança pública como se fossem policiais. Também não se trata de
um conselho no qual pessoas irão se reunir para identificar traficantes e
outros criminosos e dedurá-los para a polícia. O principal objetivo dos
CONSEG’s é a prevenção, e para prevenir é preciso identificar problemas e
controlar fatores de risco de múltiplas origens. Para isso é necessário
integrar e organizar as populações das comunidades, desenvolver ações
de fortalecimento comunitário e iniciativas de cultura e formação
para a prevenção de maneira a que, através da união e interação de seus membros
(diretoria, membros natos e comunidade), como também com o Estado e
a Prefeitura (seus órgãos, departamentos e setores públicos
competentes envolvidos direta ou indiretamente com a segurança pública),
seja possível a existência (introdução e a manutenção) de sistemas de segurança
comunitários preventivos que contribuam para a melhoria da qualidade de
vida das pessoas.
A
participação em um CONSEG compete a todo cidadão que assume a sua
parcela na responsabilidade de buscar ativamente soluções para os problemas de
segurança pública e esteja disposto a colaborar com o bem-estar da comunidade
da qual faz parte.
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